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Humberto Pinhao
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Humberto Pinhao
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Comentários
(
1
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Humberto Pinhao
Comentário ·
há 10 anos
É possível uma intervenção militar constitucional?
Higor Araujo
·
há 10 anos
Presidenta?
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Recomendações
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Amanda Filas Licnerski
Artigo ·
há 11 anos
Lucros Cessantes
De acordo com o artigo 402 do Código Civil brasileiro, os lucros cessantes “consistem naquilo que o lesado deixou razoavelmente de lucrar como consequência direta do evento danoso”. Portanto, o lucro...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 54 anos
LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973
Institui o Código de Processo Civil ....
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